O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a necessidade de reestruturação do setor elétrico e a construção de um novo marco regulatório, focando na separação do negócio do fio da distribuição dos contratos de energia. Ele defendeu a renovação das 20 concessões de distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031, e a melhoria dos índices DEC e FEC. Silveira também mencionou a Medida Provisória 1212, que demonstra respeito aos contratos e garante segurança jurídica, negando a concessão de novos subsídios. Ele enfatizou a necessidade de discutir políticas públicas no âmbito tributário, ao invés de serem pagas pelo consumidor brasileiro, citando como exemplos o programa Luz para Todos e a Tarifa Social. Os custos dessas políticas são repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 44 bilhões este ano. (Valor Econômico – 12.04.2024)