A Abradee emitiu um comunicado elogiando a publicação do decreto que define diretrizes para a prorrogação dos contratos de concessão de energia, destacando que traz estabilidade regulatória e segurança jurídica. No entanto, a associação expressou preocupações quanto aos critérios exigentes que podem demandar mais investimentos e custos adicionais para as distribuidoras. O decreto afeta 20 distribuidoras que atendem a 57 milhões de consumidores, controladas por grandes grupos como Neoenergia, Enel, CPFL, entre outros, abrangendo cerca de 60% do segmento de distribuição. A entidade solicitou atenção especial da Aneel para questões como eventos climáticos extremos, que impactam a operação, e ressaltou a necessidade de prazos adequados de adaptação às novas normas, considerando as particularidades de cada área de concessão no Brasil. O decreto também obriga a cedência de infraestrutura para telecomunicações e estabelece medidas disciplinares em caso de não cumprimento de indicadores de qualidade, o que gerou debate sobre seu impacto nos investimentos e na qualidade dos serviços prestados aos consumidores. (Valor Econômico – 24.06.2024)