O plenário do Senado aprovou sem alterações o projeto de lei que define o marco legal para a exploração do “hidrogênio verde”, um combustível de baixa emissão de carbono. O texto-base havia sido aprovado previamente e os destaques propostos pelos parlamentares foram rejeitados. Agora, o projeto seguirá de volta para a Câmara dos Deputados, após ajustes feitos pelo relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). As mudanças incluíram uma nova definição de hidrogênio verde que abrange também hidrelétricas e etanol como fonte de hidrogênio renovável. O marco legal faz parte da agenda verde para descarbonização energética do país, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em produção de hidrogênio com energias renováveis através do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), este último com créditos fiscais previstos até 2032, podendo ser ajustados pelo Executivo conforme a meta fiscal. (Valor Econômico – 03.07.2024)