Segmento solar pode recorrer ao Legislativo para garantir acesso da GD

A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) está considerando alternativas legislativas, como o PL 624/2023 no Senado, para garantir o acesso de sistemas de geração distribuída (GD) sem impedimentos relacionados à inversão e fluxo. A preocupação é que a Aneel aprovou uma regra conservadora que dispensa a aprovação das concessionárias apenas para sistemas de até 7,5 kWp, muito aquém da proposta inicial de 50 kWp da associação. A Absolar também criticou a necessidade de abrir mão de certos direitos para conectar os sistemas sem questionamentos, destacando que isso tem causado dificuldades no setor, incluindo a quebra de empresas em Minas Gerais. Além disso, a associação aguarda a apresentação dos cálculos de benefícios e custos da GD pela Aneel, prevista na Lei 14.300/2021, e prevê que o crescimento da capacidade instalada no Brasil em 2024 pode alcançar 11 GW, superando as estimativas anteriores. (Agência CanalEnergia – 27.08.2024)