MME estabelece novos critérios que serão aplicados no Luz para Todos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou o manual de operacionalização do Programa Luz para Todos, estabelecendo critérios técnicos, financeiros e prioridades para a implementação do programa, criado em 2003. O documento define diretrizes para governança, planejamento, metas e procedimentos de gestão, além de organizar a participação de atores como o MME, Aneel, CCEE e concessionárias de energia. A governança inclui o MME coordenando o programa, Aneel definindo metas e fiscalizando, e a CCEE gerindo os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O manual também incentiva a participação social, com diálogos anuais para fortalecer a transparência e a inclusão no programa. (Agência CanalEnergia – 19.09.2024)