O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo um tema que pode resultar em um aumento nas contas de luz, com impacto de até R$ 40 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). A questão envolve a “Tese do Século,” que, em 2017, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, gerando direito de devolução aos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que os consumidores pagaram R$ 73 bilhões em tributos indevidos, sendo que R$ 54 bilhões já foram restituídos em tarifas reduzidas. A decisão do STF sobre o prazo de prescrição, que pode ser de cinco ou dez anos, pode exigir que consumidores devolvam parte do valor já recebido. Caso o prazo de cinco anos seja aplicado, o impacto nas tarifas poderá ser ainda maior. (O Globo – 26.10.2024)