A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende o corte de energia elétrica por falta de pagamento em casos de calamidade pública, como desastres naturais ou emergências climáticas. A proposta também prevê a flexibilização das tarifas de água e esgoto durante períodos de calamidade, beneficiando consumidores afetados. O projeto, que segue para o Senado, estabelece que os consumidores não terão incidência da bandeira tarifária, e os cortes ou cobranças serão retomados sem juros ou multas após a calamidade. A União deverá repassar recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas às distribuidoras de energia para cobrir os custos da suspensão. (Agência CanalEnergia – 20.02.2025)