A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou, em 7 de março, o Guia de Direitos e Deveres do Consumidor no Mercado Livre de Energia. O material didático mira proporcionar mais transparência e entendimento para os consumidores que acabaram de ingressar no ambiente de contratação livre (ACL). O e-book foi elaborado para esclarecer dúvidas frequentes e ajudar os novos participantes a compreenderem suas responsabilidades ao atuar no segmento livre e como atuar caso queira trocar de representante varejista, voltar para o atendimento da sua distribuidora local ou se receber notificações de desligamento do seu fornecedor. O guia também aborda de forma clara e acessível tópicos como os processos de cadastro no mercado livre, os direitos do consumidor quanto ao serviço prestado e as obrigações que as partes envolvidas devem cumprir. Além disso, oferece orientações sobre como os consumidores podem resolver eventuais conflitos e garantir que suas demandas sejam atendidas conforme as normativas vigentes. A publicação, que tem como objetivo tornar o mercado livre de energia mais seguro para todos, está disponível gratuitamente no site da CCEE. Acesse aqui o material. (CCEE – 07.03.2025)