A Eneva ingressou no STJ com um mandado de segurança para suspender o uso do “Fator A” no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2025, alegando que o critério, introduzido pelo MME sem consulta pública, distorce a concorrência ao favorecer certas fontes energéticas. O leilão contratará termelétricas a gás, biocombustíveis e hidrelétricas. A Abrace Energia criticou a judicialização, defendendo o Fator A como aprimoramento para garantir flexibilidade na geração. Paralelamente, o STJ já concedeu liminar a termelétricas de biocombustíveis, questionando o teto do CVU, o que levou o MME a adiar prazos do certame. (Broadcast Energia – 26.03.2025)