Aneel aprova consulta para leilão A-5 com proposta de veto à minigeração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para aprimorar o edital do leilão de energia Nova ‘A-5’ de 2025, destinado a empreendimentos hidrelétricos de até 50 MW. A consulta estará aberta de 26 de março a 12 de maio de 2025, com o certame previsto para 22 de agosto deste ano e o início de suprimento em 1º de janeiro de 2030. A diretora Agnes da Costa destaca a vedação da participação de centrais geradoras registradas como Minigeração Distribuída (MD) na data de publicação do edital, visando manter isonomia com Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) em operação comercial. Empreendimentos de geração em operação até a publicação do edital não podem participar. A proposta de vedação da MGD visa evitar questionamentos futuros. Os empreendimentos vencedores não terão direito a descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD), sendo recomendado explicitar a renúncia a esses descontos na minuta do edital. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) registrou 241 projetos com cerca de 3 GW de capacidade inscritos até 11 de março, dobrando a capacidade do último leilão A-5 em 2022. (Broadcast Energia – 26.03.2025)