Ministro Silveira anuncia reforma do setor elétrico com isenção de tarifa para 60 milhões de pessoas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a reforma do setor elétrico será enviada ao Congresso pelo presidente Lula após seu retorno de missão à Rússia e China, prevista para o dia 14 de maio. A proposta, que inclui isenção de tarifa para 60 milhões de pessoas de baixa renda por meio do programa Tarifa Social, visa atualizar as regras do mercado de energia. A reforma também prevê a abertura total do mercado livre de energia, permitindo que consumidores possam escolher seus fornecedores, com a portabilidade da conta de luz começando em 2027 para grandes consumidores e em 2028 para residências e pequenos comércios. A proposta é contestada por Jair Bolsonaro, que reivindica como sua a decisão de abrir o mercado livre, mas o atual governo defende que a medida anterior foi feita sem avaliação técnica e gerou impactos negativos, especialmente para os mais pobres. (Valor Econômico – 07.05.2025)