MP 1.300 propõe justiça tarifária, mas gera reação da indústria e debate no Congresso

A Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo governo federal, visa modernizar o setor elétrico ao promover justiça tarifária e ampliar a Tarifa Social, realocando R$ 3,6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para beneficiar 21 milhões de famílias de baixa renda. No entanto, a retirada de subsídios da indústria, especialmente o fim gradual do “desconto no fio” para novos contratos de energia incentivada, gerou forte reação do setor produtivo, que teme aumento de custos e perda de competitividade. A medida provocou insegurança jurídica e risco regulatório, com grandes empresas alertando para prejuízos bilionários e possível judicialização. Apesar do reconhecimento de distorções causadas pelos subsídios atuais, o governo enfrenta dificuldades políticas para equilibrar os interesses da indústria, das fontes renováveis e dos pequenos consumidores, e já sinalizou abertura para negociar um período de transição. A MP recebeu quase 600 emendas no Congresso e ainda pode ser alterada antes de perder a validade em setembro. (Valor Econômico – 18.06.2025)