A Medida Provisória 1.300, que propõe uma ampla reforma do setor elétrico, iniciou sua tramitação no Congresso com quase 600 emendas apresentadas, gerando preocupação no mercado sobre possíveis “jabutis” e aumento de custos para o consumidor. A MP se apoia em três pilares: ampliação da tarifa social de energia, abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão e a redução de subsídios, especialmente os destinados a fontes renováveis via descontos na Tusd/Tust. Também estabelece restrições à autoprodução de energia por grandes consumidores, visando evitar abusos no modelo. O ambiente político e as articulações envolvendo vetos presidenciais a projetos relacionados às eólicas offshore, além da possibilidade de uso político da MP, geram incertezas quanto ao seu desfecho. A escolha do deputado Fernando Coelho Filho como relator foi vista com otimismo por parte do setor, mas há o risco de a MP caducar se não for votada em tempo. (Valor Econômico – 16.06.2025)