CI do Senado aprova novo marco regulatório do setor elétrico

A Comissão de Infraestrutura (CI) concluiu nesta terça-feira (10) a votação do novo marco regulatório do setor elétrico. O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O texto segue agora para a Câmara, se não houver recurso para a análise do Plenário do Senado. Leia o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 10.03.2020)