O MME revogou 20 atos normativos editados pela própria autarquia, entre 2006 e 2020, de acordo com a portaria 417, publicada na edição desta sexta-feira (27/11) do Diário Oficial da União. As portarias revogadas atendem aos segmentos de energia elétrica, petróleo e gás, biocombustíveis e mineração. Recentemente, a Aneel revogou centenas de atos administrativos sem efeito. As decisões acontecem enquanto o setor espera votação do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara dos Deputados. (Brasil Energia – 27.11.2020)