Durante uma sessão remota do Congresso Nacional na última quarta-feira (17/03), o Senado Federal votou pela derrubada parcial de vetos presidenciais relacionados a dispositivos de projetos aprovados pelos parlamentares sobre fundos de energia. Os vetos sobre fundos de energia já haviam sido derrubados na Câmara dos Deputados. Os principais vetos rejeitados foram sobre 25 dispositivos da Lei 14.052/2020, relativos ao Brasduto, fundo criado para impulsionar a expansão dos gasodutos de transporte e de escoamento da produção. Os senadores também derrubaram o veto de um dispositivo incluído na Lei 13.203/2015, que determina que a Aneel deverá estabelecer a valoração, o montante elegível e as condições de pagamento para os participantes do Mecanismo de Realocação da Energia (MRE) — mecanismo financeiro de compartilhamento dos riscos hidrológicos associados ao SIN. (Brasil Energia – 19.03.2021)