Pesquisadores temem perder pelo menos R$1,1 bi com regulamentação da MP 998

A Aneel pretende aprovar nesta terça-feira (30) a primeira fase da consulta pública sobre a regulamentação do artigo da MP 998 (convertida na Lei nº 14.120/2021) que trata do repasse de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a CDE. O tema foi retirado de pauta há duas semanas após longa discussão entre os diretores, mas o encaminhamento do debate deixou em alerta associações do setor e pesquisadores, que temem perder pelo menos de R$ 1,1 bilhão em recursos de projetos com ordens de serviço (ODS) já emitidas, além de terem comprometida a verba para projetos novos, que dependem de recursos correntes. (Agência CanalEnergia – 29.03.2021)