Governo tenta blindar MP do apagão junto ao Judiciário

O risco de surgir uma guerra judicial em torno das ações do governo para evitar o desgaste político com um novo racionamento levou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a percorrer gabinetes de ministros de tribunais superiores e desembargadores nas últimas semanas. As ações judiciais devem mirar na MP, ainda em elaboração, e nas decisões subsequentes para ajudar o sistema elétrico a atravessar a atual crise hídrica. A primeira minuta da MP, que já circula no setor, cria uma câmara decisória  formada por ministros que vão centralizar os comandos que devem afastar o risco de apagão. Para advogados, a quebra do rito decisório dos órgãos envolvidos – como ANA, Ibama, Aneel e ONS – para privilegiar hidrelétricas em detrimento das demais atividades econômicas é um convite à judicialização. A busca por guarida no Poder Judiciário alcançou juízes de primeira e segunda instâncias, especialmente presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), identificada na agenda de compromissos oficiais do ministro. (Valor Econômico – 24.06.2021)