Uma alteração na redação final da MP que autoriza a privatização da Eletrobrás pode virar uma dor de cabeça para o governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão plenária desta terça-feira, 6, com a leitura de um “texto retificado” para corrigir uma “inexatidão” na redação final da proposta, aprovada no dia 21 de junho pelo Congresso. Para a oposição, no entanto, trata-se de mudanças profundas que alteram o mérito da proposta e que dão margem à derrubada do texto no STF. O texto original enviado pelo governo para a privatização da Eletrobras previa, em seu artigo 3º, inciso I, que a desestatização ocorreria por meio da “reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União as empresas: a) Eletrobras Termonuclear S.A Eletronuclear; e b) Itaipu Binacional”. O Congresso alterou a redação final e aprovou o texto da seguinte forma: “reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União as empresas, as instalações e as participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especialmente a Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e a Itaipu Binacional”. O ato de Lira, no entanto, pode ser interpretado como uma violação da Constituição. Como a Câmara aprovou o texto que já havia sido apreciado pelo Senado, acatando algumas sugestões e rejeitando outras emendas de senadores, o texto não poderia mais ser alterado – a não ser por emenda de redação, o que não é o caso. (O Estado de São Paulo – 06.07.2021)