O MME publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18 de agosto, a Portaria com as Diretrizes do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”, que será promovido no dia 21 de dezembro. A definição de diretrizes para o Leilão está fundamentada nas alterações no marco legal promovidas pela Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020, convertida na Lei 14.120, de 1º de março de 2021, do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamentou a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, bem como das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 108, de 2021. O Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 está baseado em estudos de planejamento que apontam para a necessidade de potência adicional no sistema para os próximos anos, de forma a garantir a confiabilidade no suprimento de energia elétrica. Para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 foi estabelecido teto de R$ 600/MWh para o CVU dos agentes interessados em participar. Esse valor é maior do que os R$ 400/MWh definidos como teto para o Leilão de Energia Nova A-5 de 2021 para empreendimentos termelétricos a gás natural. A notícia foi publicada no site do MME, neste link. (EPE – 18.08.2021)