MME: TCU validou cálculo de outorgas da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia considerou a aprovação dos estudos sobre o valor adicionado às concessões de hidrelétricas da Eletrobras como uma validação das definições aprovadas em dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética. O processo foi votado pelo Tribunal de Contas da União em reunião extraordinária na terça-feira, 15 de fevereiro. Em nota, o MME destacou que as alterações necessárias no processo para fazer as adequações sugeridas no voto do ministro Aroldo Cedraz foram feitas no fim do ano passado com o Ministério da Economia. Após a apresentação do voto na sessão do TCU de 15 de dezembro, o CNPE aprovou resolução alterando de R$ 62,5 bilhões para R$ 67 bilhões o valor calculado para as novas outorgas de 22 usinas hidrelétricas. A votação do mérito da matéria tinha sido adiada por um pedido de vistas do ministro Vital do Rego, que apresentou ontem um cálculo de R$ 130 bilhões, praticamente o dobro do que foi calculado pelo governo. A maioria dos ministros votou, no entanto, com o relator. (CanalEnergia – 16.02.2022)