A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de PCHs e de centrais de geração a partir de fonte solar e de biomassa. Trata-se do PL 1962/15, do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e do ex-deputado Jorge Côrte Real, que altera a Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente). Leia o PL 1962/15 aqui. (Agência Câmara – 22.08.2019)