Plenário da Câmara rejeita MP sobre contratos de energia

Após acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (20) a MP 879/19 quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, inviabilizando o mérito. A MP será enviada ao arquivo. O próprio governo disse que pretende reenviar o tema por meio de PL a pauta que ressarce a Eletrobras pelos custos arcados por suas então concessionárias de distribuição com combustíveis para atender aos sistemas isolados. Leia a MP 879/19 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 20.08.2019 e Brasil Energia – 22.08.2019)