Visando incentivar a exploração de fontes energéticas com baixo impacto ambiental, Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de PCHs e de usinas de geração a partir de fonte solar e de biomassa. O PL 1962 de 2015 é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e do ex-deputado Jorge Côrte Real, e altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, nº 6.938/81. Leia aqui o PL na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019)