Decreto permite prorrogar concessões de usinas que forem privatizadas

Foi publicado no dia 29 de novembro o decreto presidencial 10.135/2019 que dá à União o poder de outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos para geradoras de energia que forem privatizadas, inclusive àquelas que estão sob o regime de cotas. Leia o decreto aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.  (Agência CanalEnergia – 29.11.2019)