20 Estados decidem não cobrar ICMS sobre conta de luz da baixa renda

Depois que o governo federal isentou a conta de luz da população de baixa renda cadastrada no programa Tarifa Social, 20 governos estaduais decidiram não cobrar ICMS sobre a energia desses consumidores. A isenção de ICMS valerá apenas entre 1º de abril e 30 de junho, a exemplo da isenção proposta pela Medida Provisória 950, até o limite de 220 kWh mensais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 18.04.2020)