Marco legal sobre consumidores que geram energia pode armar bomba tarifária

Perto de ser posto em votação na Câmara dos Deputados, o PL 5829/2019, que cria um marco regulatório para a GD de energia, pode armar uma bomba tarifária nos próximos anos. Quem vai pagar essa conta são milhões de brasileiros. A proposta em discussão estende por mais 25 anos as regras de um sistema de compensação aos “prosumidores” – consumidores que geram sua própria energia, normalmente em miniusinas solares – que vem causando polêmica no setor elétrico. Para especialistas, da forma como está estruturado hoje, o modelo de compensação aos prosumidores geraria subsídios cruzados, “invisíveis” na conta de luz, e beneficiaria quem detém um pequeno sistema gerador e penalizaria os demais consumidores. Isso aconteceria porque os prosumidores deixam de pagar alguns componentes das tarifas, como o uso da rede da distribuidora, e esse custo acaba sendo redistribuído. São cerca de 470 mil beneficiários da chamada “GD”, num mercado de mais de 83 milhões de unidades consumidoras de energia, segundo dados da Aneel. (Valor Econômico – 06.05.2021)