O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) projeto que cria um mecanismo para promover a redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. A proposta autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT), para promover, durante cinco anos, a redução das tarifas pagas pelos consumidores por meio do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras. O projeto segue para a Câmara. A ideia é que a redução tarifária se aplique antes da incidência de tributos e que alcance as tarifas de energia e do uso do sistema de distribuição de energia elétrica. Os recursos serão provenientes dos efeitos da decisão do STF, que entendeu que o ICMScobrado às distribuidoras de energia elétrica não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS. Como consequência, acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Aneelvêm sendo discutidos, o que pode ser feito contabilmente, sem necessidade de movimentação financeira. (Valor Econômico – 13.05.2021)