O governo tem nas mãos uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia. Documentos internos revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas – mesmas medidas adotadas em 2001. A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e entes que costumam ser consultados, entre eles Estados e municípios. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz, diz a proposta. A MP deixa em aberto a possibilidade de que o encargo poderá ser usado, também, para pagar eventuais indenizações aos prejudicados pela não manutenção do uso múltiplo da água. Para adotar essas e outras medidas, o governo vai criar a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas. O comitê, presidido pelo ministro de Minas e Energia, será formado ainda pelos ministros da Casa Civil, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Infraestrutura e Advocacia-Geral da União, e dirigentes da ANEEL, ANA, Ibama, ONS, EPE e outros membros designados pelo governo. Caberá ao grupo aprovar soluções “temporárias ou definitivas” para atenuar a crise hídrica. (O Estado de São Paulo – 12.06.2021)