Governo publica MP do Apagão sem previsão de racionamento compulsório

O governo Jair Bolsonaro publicou no início desta noite (28), em edição extraordinária do DOU, a MP 1.055/21 de enfrentamento dos efeitos da crise hídrica sobre o sistema elétrico. Conforme já era esperado no setor, o texto final excluiu a menção à possível “racionalização compulsória do consumo”. A MP 1.055/21 confirmou ainda a criação de uma nova instância ministerial decisória para adotar as medidas urgentes que possam afastar o risco de colapso no abastecimento do país. Trata-se da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que contará com a participação do Ministério da Economia. A câmara ministerial, que funcionará excepcionalmente, até o fim de dezembro, deverá compatibilizar políticas energética, recursos hídricos e ambiental. Tais decisões deverão ponderar “riscos e impactos, inclusive, econômico-sociais”. (Valor Econômico – 28.06.2021)