O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a MP aprovada no Congresso para a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do DOU. Até 1% das ações remanescentes em poder da União, após o aumento de capital na Eletrobras, poderia ser adquirido pelos empregados, tanto da empresa como das companhias controladas, direta ou indiretamente. Isso garantiria que o valor recebido em razão de eventual rescisão de vínculo trabalhista poderia ser convertido em ações. Bolsonaro também vetou o trecho que impõe ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após a privatização. A proposta de lei ainda tratou de projetos que seriam destinados à CDE em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento da Aneel. Mas Bolsonaro argumentou que isso contraria o interesse público “por gerar insegurança jurídica”, já que foi dada autorização para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e Furnas a participarem do Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC) e estabeleceu que os recursos aportados pelas empresas nos fundos devem ser destinados para investimentos em geração. (Valor Econômico – 13.07.2021)