A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que cria o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, que trata dos incentivos concedidos à geração de energia solar por pequenos produtores. O projeto levou meses de embates entre distribuidoras e as empresas de energia solar até a construção de um texto, que viabilizou a votação. O parecer do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) estabelece um prazo de 12 meses para as novas regras entrarem em vigor e a duração até 2045 dos benefícios tributários. A discussão começou com uma CP na Aneel sobre restringir os incentivos tributários à geração de energia solar, que poderiam, segundo o próprio governo, custar cerca de R$ 34 bilhões de 2020 a 2035 para a CDE. As distribuidoras de energia e concessionárias serão remuneradas pelo “uso do fio” da rede de energia elétrica instalada, com abatimento da valoração econômica gerada pelas micro e minigeradoras. (Valor Econômico – 18.08.2021)