Brasil e Paraguai criam Comissão Binacional de Contas de Itaipu

Os Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai assinaram, na última sexta-feira (05/11), um documento que formaliza a criação da Comissão Binacional de Contas de Itaipu. O acordo vai permitir que as contas da hidrelétrica sejam auditadas e fiscalizadas por uma entidade binacional criada especificamente para esse fim, uma vez que a usina não pode ser submetida à Controladoria paraguaia nem ao TCU brasileiro, por ser regida por um regramento jurídico especial, o Tratado de Itaipu, firmado em 1973. As tratativas para a criação da comissão começaram em 2015, mas somente em 2017 foi realizada a primeira reunião sobre o tema. Depois disso, o assunto foi retomado apenas em agosto de 2019, e os processos foram acelerados neste ano de 2021. Atualmente, as contas de Itaipu são auditadas conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai, que fazem análises anuais e enviam os relatórios para a direção da usina, que, com base nas recomendações, pode determinar providências. (Brasil Energia – 09.11.2021)