A sanção do Projeto de Lei 712/19, que prorroga por 15 anos, a partir 2025, a contratação de termelétricas movidas a carvão mineral causou embate e divergência no setor elétrico. Com apoio do governo, a Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) diz que a lei dá previsibilidade aos trabalhadores da cadeia produtiva do setor carbonífero e pode destravar investimentos. Por outro lado, grandes consumidores de energia, entidades do setor de renováveis e empresas lamentam o que chamam de subsídio a ser pago pelos consumidores. A nova lei beneficia o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), maior usina térmica a carvão do Brasil, por meio de contrato de energia de reserva. A lei prevê que até 2025 essas usinas permanecerão recebendo recursos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Depois, as usinas terão a garantia legal de contratação da energia gerada até 2040. (Valor Econômico – 07.01.2021)