A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou controvérsias em relação aos valores que envolvem a Eletronuclear durante a análise da segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras. A subsidiária, responsável pelas usinas nucleares brasileiras, será abrigada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Segundo apurou o Broadcast, a questão mais polêmica é a definição do valor da venda da Eletronuclear, pela Eletrobras, para a ENBpar. O pagamento deverá ser feito antes da emissão de novas ações pela União, com recursos já alocados pela União no Orçamento. Serão destinados R$ 4 bilhões para aquisição do controle da empresa de energia nuclear e a parte da Eletrobras no capital social de Itaipu. O TCU também fez questionamentos referentes à conclusão da construção da usina nuclear de Angra III. A criação da empresa pública está prevista na lei que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detém metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentaram sensibilizar os ministros e técnicos do TCU a respeito da importância de o tribunal deliberar sobre a privatização o mais rápido possível. O intuito do governo é viabilizar a emissão de novas ações até 13 de maio. Caso isso não aconteça, só seria possível concluir a operação entre o final de julho e início de agosto, por questões regulatórias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A área técnica do TCU avalia que é possível concluir o parecer da segunda etapa ainda esta semana, após as respostas do Executivo. Segundo técnicos, algumas das inconsistências apontadas na modelagem da venda já vem sendo corrigidas pelo governo e pelo BNDES. O MP junto ao TCU também já avalia o conteúdo do parecer prévio e avalia que é possível devolver o processo em até 15 dias. Nos bastidores, no entanto, há a avaliação de que a segunda etapa da Eletrobras será julgada em plenário no mínimo na primeira quinzena de abril pelo TCU. O governo aguardava que o julgamento fosse realizado esta semana. (BroadCast Energia – 16.03.2022)