O Senado quer discutir o uso dos créditos tributários das distribuidoras de energia elétrica e começou um movimento para pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a direcionar integralmente os recursos para amenizar as altas na conta de luz dos consumidores. A Comissão de Infraestrutura do Senado deve aprovar a realização de uma audiência pública com diretores da Aneel, representantes das distribuidoras e do Ministério de Minas e Energia para discutir a situação nos próximos dias. O uso dos créditos tributários depende de decisão da agência, responsável por autorizar os reajustes. O impasse começou em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins da energia elétrica. Agora, a discussão está em torno da destinação dos créditos oriundos da cobrança indevida do imposto. “Quem pagou por esse crédito foram os consumidores de energia. No nosso entendimento, esses créditos pertencem aos consumidores e deveriam voltar como forma de redução do preço da energia elétrica, que está sendo tão impactado, para que possamos amenizar essa conta”, afirmou o senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), autor do requerimento na comissão, ao Broadcast Político. (BroadCast Energia– 27.04.2022)