Governo se posiciona contra projeto de decreto legislativo que revoga aumento da conta de luz

Representante do Ministério de Minas e Energia criticou na quinta-feira (12), em audiência pública na Câmara, a intenção dos deputados de aprovar um projeto de decreto legislativo para revogar os aumentos da conta de luz autorizados este ano. Também presente no debate, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendeu alternativas, como redução do ICMS. O superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, afirmou que em 2001, na época em que o contrato foi firmado, a legislação vigente permitia que um mesmo grupo fosse dono de uma térmica e da distribuidora. Disse ainda que o valor da energia entre as duas empresas do grupo é definido por esse contrato. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Amílcar Silveira, disse que ninguém está querendo romper contratos, mas chamar para negociar. “Esse aumento pode ser legal, mas é imoral. É impossível o setor produtivo pagar”, reclamou. (Valor Econômico – 12.05.2022)