Superada a discussão em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve manter a ofensiva contra os aumentos nos preços da energia. Na mira, está o uso de créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater nas tarifas de energia. A proposta que Lira prometeu levar ao plenário, já aprovada pelo Senado, determina que os recursos, que somam R$ 60 bilhões, sejam devolvidos aos consumidores integralmente. Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão – referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras – R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos para atenuar reajustes tarifários nos últimos anos. (BroadCast Energia – 26.05.2022)