Bolsonaro sanciona teto de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e outros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU). (BroadCast Energia – 23.06.2022)