O Ministério de Minas e Energia publicou na quinta-feira (10) portarias que avançam com a regulamentação da geração de energia eólica offshore no Brasil, enquanto empresas como Shell e Neoenergia aguardam maior segurança regulatória para iniciar projetos. Uma das portarias define normas e procedimentos complementares da cessão de uso de áreas fora da costa (offshore) para geração de energia elétrica, além de delegar à agência reguladora Aneel competências para firmar os contratos de cessão de uso. Em outra portaria, o governo estabeleceu a criação de um portal digital para gestão das áreas offshore. Segundo o ministério, o balcão único servirá para acompanhamento do uso do bem público e da evolução dos projetos pela sociedade, investidores e interessados em desenvolver empreendimento da fonte no Brasil. (Folha de São Paulo – 20.10.2022)