O MME editou duas normas que permitem o avanço da implantação de usinas eólicas no mar. Em uma das portarias, o MME estabeleceu, em conjunto com o MMA, a criação de um portal para gestão de áreas marítimas voltadas para as usinas. Outra portaria estabelece diretrizes para a cessão onerosa de áreas destinadas à geração “offshore”. A gestão do portal ficará à cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Portaria 52/2022 define normas, diretrizes e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa das áreas offshore. Entre as medidas, o MME delegou à Aneel competências para firmar contratos de cessão de uso de áreas. De acordo com o MME, os próximos passos envolvem a publicação de novas normas complementares, previstas no Decreto 10.946/2022, especialmente orientações e definições sobre a metodologia de cálculo do valor a ser pago à União pelo uso do bem público e a definição do limite máximo de área a ser cedida em um mesmo contrato. (Valor Econômico – 20.10.2022)