A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 210 a 71, o projeto de decreto legislativo que susta efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderia desencadear em um aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo. O texto segue para análise do Senado Federal. Um acordo em torno da proposta apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) viabilizou a aprovação do requerimento de urgência na semana passada e do mérito do texto nesta semana. Na justificativa do projeto, o parlamentar cearense alega que a atuação da Aneel representou grave afronta ao Poder Legislativo, já que a agência alterou “o sinal locacional” enquanto os senadores apreciavam uma medida provisória (MP) que tratava do mesmo tema. Essa MP, porém, caducou e perdeu a validade em setembro. (Valor Econômico – 09.11.2022)