O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, afirmou recentemente que a Emenda 54, que esvazia o poder das agências reguladoras, cria riscos regulatórios. Sales citou a Aneel como exemplo de atuação autônoma e independente: “Não tem uma decisão que não passe pelo crivo de audiências e consultas públicas”. Como exemplo, de acordo com o executivo, está a recente decisão da Aneel que alterou a metodologia de cálculo das tarifas Tust e Tusd. “A Aneel chegou à decisão após 400 dias de debate [entre consultas e audiências públicas”, disse Sales. Outra questão que preocupa Sales é a falta de recursos financeiros para a atuação das agências reguladoras, um problema antigo que essas instituições enfrentam. Novamente citando a Aneel como exemplo, ele destaca que há vários anos a reguladora do setor de energia elétrica não realiza concurso público para novos especialistas. Considerando a complexidade do setor e a grande quantidade de processos analisados, a prática permanente de contingenciamento de recursos para fins fiscais, na visão dele, é grave e mostra uma distorção da figura do Estado, que deveria se mostrar mais eficiente. (Valor Econômico – 24.02.2023)