O Instituto Acende Brasil, think tank do setor elétrico, afirmou recentemente que a proposta de criação de comissões fiscalizadoras que atuariam como instâncias superiores às agências reguladoras é inadequada porque a iniciativa propõe uma reestruturação radical dessas instituições sem uma análise mais profunda sobre o impacto da adoção dos comitês. Segundo o presidente da instituição, Claudio Sales, a Emenda 54, como ficou conhecida a proposta, não define aspectos como orçamento e custos de implantação, a estrutura necessária e as atribuições dos integrantes das comissões, que seriam vinculados aos ministérios aos quais as agências são ligadas. Para Sales, o texto da emenda mostra “uma incompreensão absoluta da arquitetura institucional existente”. Isso porque, explica, a agência reguladora exige uma visão de Estado que tem que se fazer presente, considerando interesses de longo prazo de investidores, traduzidos nos contratos de concessão que duram décadas. (Valor Econômico – 24.02.2023)