O MME irá lançar nos próximos dias a consulta pública que vai levantar contribuições da sociedade para definição do modelo de renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. A partir de 2025 até 2031, encerram-se, no país, 20 contratos de concessão de distribuição, entre 52 existentes. Essas 20 concessões atendem a 64% dos consumidores de energia e têm mais de dois terços de todos os ativos e bens de distribuidoras do país, segundo a Abradee. Das grandes companhias, só Copel, do Paraná, e Cemig (MG) não têm concessão a vencer. Para Franceli Jodas, sócia da KPMG líder de utilities de energia, o momento é de inflexão e seria uma boa oportunidade para mudar o modelo de negócios de distribuição e sistema, que vêm sendo impactados pelas energias renováveis e pela geração distribuída. “Todo o mundo está querendo gerar sua própria energia e se livrar das distribuidoras. Essa conta ficará para alguém pagar. As distribuidoras estão sem norte e sem saber como terão receitas, além de responderem pela manutenção da rede”. Há três alternativas em análise: renovação, com ou sem pagamento de outorga, e relicitação. Marcos Madureira, presidente da Abradee, diz que as 20 empresas já passaram pelo processo de licitação nos anos 1990 e tiveram contratos de 30 anos, com previsão de prorrogação. Os contratos das demais 33 distribuidoras venceram em 2015. Na ocasião, decidiu-se pela prorrogação por mais 30 anos, sem relicitação. “Mas foram impostas metas rígidas de qualidade e condições de equilíbrio econômico-financeiro sob pena de caducidade da concessão. Nunca houve relicitação de distribuidora”, diz Madureira. O MME afirma que trabalha pela sustentabilidade do setor, mas com um olhar focado na população -e que, por isso, não abre mão de contrapartidas sociais, com aumento dos investimentos nas linhas de baixa e média tensões para melhorar a qualidade dos serviços. (Valor Econômico – 31.05.2023)