Tratamento especial para energia na Reforma Tributária pode vir por lei complementar

Na audiência pública no Senado em 20 de setembro, Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuição de Energia, destacou que o reconhecimento de um regime tributário específico para energia poderia ser estabelecido por meio de uma lei complementar, não necessariamente na Proposta de Emenda à Constituição relatada pelo senador Eduardo Braga. Essa abordagem seguiria o modelo adotado para os setores de combustíveis e agrícola. Ferreira argumenta que a complexidade da cadeia energética, abrangendo geração, transmissão e comercialização, justifica esse tratamento diferenciado, especialmente em consonância com a economia verde. Ele ressalta a importância de uma diretriz ampla na PEC para possibilitar a redução tributária em investimentos em energia. O diretor da Abradee expressa confiança na disposição do relator em incluir essa diretriz na PEC, elogiando sua visão econômica e social, enquanto senadores também estão mobilizando emendas em favor de um imposto seletivo para o setor. Desde o início da tramitação da reforma tributária, as associações do setor têm buscado o reconhecimento da essencialidade da energia elétrica, mantendo esforços mesmo após a votação na Câmara dos Deputados, que não contemplou essa inclusão. (Canal Energia – 20.09.2023)