O Ministério de Minas e Energia, liderado pelo ministro Alexandre Silveira, planeja apresentar em 30 dias um decreto com diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. Esta decisão segue a avaliação das novas orientações do Tribunal de Contas da União, que recentemente deu autorização para o ministério prosseguir com a definição das regras de prorrogação dos contratos das 20 distribuidoras com vencimento até 2031. O ministro enfatiza que os contratos anteriores não foram adequados, mas garante que qualquer processo de renovação será submetido a uma ampla discussão, com mecanismos regulatórios mais exigentes. Ele argumenta a favor da renovação das concessões, destacando a necessidade técnica e a importância de não politizar o setor elétrico, especialmente considerando o cenário de privatizações e a dependência das empresas de recursos financeiros para investimentos. Silveira também descarta a cobrança pela outorga na renovação, visando evitar impactos nas tarifas dos consumidores. (CanalEnergia – 22.02.2024)