O Projeto de Lei 6041/23, apresentado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), visa obrigar as concessionárias de energia elétrica a desenvolverem planos específicos para manter a normalidade na transmissão e distribuição durante ondas de calor e eventos climáticos extremos, definidos pela Organização Meteorológica Mundial. Sob análise na Câmara dos Deputados, o projeto estipula que a Agência Nacional de Energia Elétrica supervisione as ações das concessionárias, com atenção especial às áreas densamente povoadas, como favelas e periferias, visando a adaptação a situações decorrentes do aquecimento global e das mudanças climáticas. O projeto segue em tramitação, sujeito à análise pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. (CanalEnergia – 16.02.2024)