A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou nesta terça-feira (14) uma emenda de Plenário ao projeto que permite que micros e minigeradores de energia doem excesso de produção elétrica para instituições beneficentes. O crédito de energia é formado quando um gerador coloca na rede de distribuição mais energia do que consome no mês. O PL 2474/2020, da Câmara dos Deputados, modifica o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (Lei 14.300, de 2022). A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) recebeu relatório pela rejeição, proposto pelo senador Ireneu Orth (PP-RS). O projeto retorna ao Plenário. A sugestão de Carlos Viana ampliava o rol de entidades que poderiam ser beneficiadas com as doações de crédito energético. De acordo com a emenda, estariam aptas a receber o benefício instituições de atenção à saúde humana e de serviços sociais, que inseridas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). (Agência Senado – 14.05.2024)