MME/Silveira: Agências reguladoras precisam ser aperfeiçoadas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as agências reguladoras precisam ser aperfeiçoadas no Brasil, durante sua participação no XII Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira (26). Ele destacou que essas instituições não podem se confundir com o formulador de políticas e que é necessário fortalecer o órgão regulador e o formulador de política pública para estimular o investimento e manter uma relação transparente e republicana com o setor privado. Silveira criticou a abertura do mercado livre de energia no Brasil, que classificou como “muito rápida” e “injusta”, devido ao desequilíbrio no pagamento dos encargos setoriais. Atualmente, cerca de 45% da carga de energia do país é atendida por entre 350 mil e 400 mil unidades consumidoras no mercado livre, enquanto os outros 55%, compostos por 89,5 milhões de unidades consumidoras, ficam com a maior parte da conta, incluindo a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que cobre grande parte das políticas públicas setoriais e subsídios. O ministro defendeu que a abertura do mercado é um movimento natural e importante, mas que é preciso buscar equilíbrio e fortalecimento das agências reguladoras para promover um mercado mais justo e equilibrado. (Broadcast Energia – 27.06.2024)